1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a GRANISUL — Construção, Mármores e Granitos, Lda., sociedade por quotas com sede na Estrada Nacional 254, Km 3, Apartado 41, 7160-369 Vila Viçosa, Portugal.
Contato do encarregado de privacidade: geral@granisul-stone.com.
2. Dados Recolhidos e Finalidade
Os dados facultados nos formulários de contacto e orçamentação técnica (nome, e-mail institucional, telefone, empresa e especificações de obra) são utilizados estritamente para:
- Elaboração e envio de propostas comerciais e ensaios laboratoriais solicitados;
- Gestão de relações comerciais B2B, expedição fabril e emissão de documentação de transporte e faturação;
- Cumprimento de obrigações legais fiscais e alfandegárias de exportação.
3. Fundamento Jurídico e Conservação
O tratamento baseia-se na execução de diligências pré-contratuais e contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b do RGPD) e no cumprimento de obrigações jurídicas vigentes (art. 6.º, n.º 1, al. c do RGPD). Os dados são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade ou pelos prazos legais imperativos.
4. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento (UE) 2016/679, o titular tem direito a solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais mediante comunicação escrita dirigida a geral@granisul-stone.com. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal (CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados).